Termos de Uso e Privacidade

1. Objeto. O R+ ERP é um sistema de gestão de programas de residência médica: escalas de plantão e trocas, registro de presença, avaliações, justificativas, documentos regulatórios e indicadores. É ferramenta de apoio — as decisões do programa são da instituição.

2. Contas. O acesso é provisionado exclusivamente pela instituição; não há cadastro público. Credenciais são pessoais e intransferíveis; você responde pelos atos da sua conta e deve comunicar suspeita de uso indevido.

3. Ponto digital. Usa geolocalização capturada apenas no momento do registro (sem rastreamento contínuo) e confirmação pelo seu aparelho (WebAuthn). A habilitação depende do seu consentimento específico, verificado no servidor. Recusar não impede o uso do restante do sistema nem a participação no programa — há fluxos de contingência. É vedado fraudar o registro de presença.

4. Uso aceitável. É vedado acessar dados de outros usuários ou instituições, compartilhar credenciais, inserir conteúdo ilícito, burlar controles de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura.

5. Encerramento. O desligamento do programa desativa a conta; os registros regulatórios são conservados conforme a Política de Privacidade (com anonimização dos dados pessoais quando cabível).

6. Alterações. Estes termos são versionados; mudanças relevantes pedem novo registro de ciência. Lei aplicável: brasileira.

Papéis. Sua instituição é a controladora dos dados; o R+ atua como operador, tratando os dados exclusivamente para prestar o serviço (LGPD, art. 5º).

O que tratamos. Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, matrícula), dados operacionais do programa (escalas, presenças, avaliações, justificativas, documentos) e, mediante consentimento, geolocalização no instante do ponto digital. Indicadores de bem-estar são fornecidos voluntariamente e têm acesso restrito.

Biometria. O sistema não coleta nem armazena dado biométrico: a verificação acontece no seu aparelho e só uma chave criptográfica pública chega ao servidor.

Bases legais. O núcleo do sistema opera por obrigação legal/execução de contrato do programa de residência (art. 7º, II e V) — não depende de consentimento. Geolocalização e ponto digital dependem de consentimento específico e revogável (art. 7º, I; art. 11, I). Marketing é opt-in separado, desativado por padrão.

Compartilhamento. Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com a sua instituição (acesso segregado por perfil e por instituição), com a infraestrutura que opera o serviço (Supabase, Vercel, serviços de push) e com autoridades quando exigido por lei.

Retenção. Registros transacionais/regulatórios do programa são conservados por obrigação legal. Ao pedido de eliminação, os seus dados pessoais são anonimizados imediatamente — os registros permanecem com identificador anônimo (art. 12 e 16).

Segurança. Tráfego criptografado (HTTPS/HSTS), criptografia em repouso, controle de acesso por papel e instituição, verificações sempre no servidor e trilha de auditoria.

Seus direitos (art. 18). Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade (exportação dos seus dados), informação sobre compartilhamento e revogação de consentimentos — gratuitos, pelo canal do encarregado ou pelas funções do próprio sistema.

Incidentes. Incidentes com risco relevante são comunicados à instituição, à ANPD e aos titulares afetados (art. 48).